Novo pacote de medidas de apoio ao setor Agrícola

Foi anunciado pela Ministra da Agricultura, um novo pacote de medidas excecionais para apoio ao setor agrícola, no valor de cerca de 140 milhões de euros, destinado a mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19.

O pacote representa uma transferência, de carácter excecional, de 85 milhões de euros do 2.º pilar (Desenvolvimento Rural) da Política Agrícola Comum da União Europeia para os Pagamentos Diretos (1.º pilar), a aplicar na campanha 2020.

Este instrumento, «está construído para beneficiar todos os agricultores, mas com uma discriminação positiva no apoio aos agricultores de pequena dimensão, introduzindo um princípio de marcada degressividade», disse a Ministra.

Em complemento a esta medida, não será efetuado rateio na medida 9 do PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural (manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas), o que significará um aumento de cerca de 25 milhões de euros.

Será também aberta uma linha de crédito bonificada da área da Agricultura, específica para o setor das Flores, no valor de 30 milhões de euros.

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Fonte: PDR2020