ALGARVE 2020 apoia Desenvolvimento dos Planos Municipais para a Igualdade

O Programa Operacional CRESC Algarve 2020 lançou um novo Aviso de concurso para apoiar a Elaboração e Monitorização da Execução e avaliação de PLANOS PARA A IGUALDADE, por parte dos Municípios do Algarve.

Serão elegíveis, para efeitos de financiamento, no âmbito do AVISO N.º ALG-22-2020-13 com uma dotação prevista de 218.750€, as seguintes atividades sequenciais, distribuídas por duas Fases:

Fase 1
 

• Elaboração do diagnóstico;
   
• Elaboração/atualização e implementação do Plano para a Igualdade.
   

Fase 2
 

• Divulgação e Avaliação do Plano para a Igualdade.

Todas as atividades são de carácter obrigatório, com exceção da primeira atividade da Fase 1 – Elaboração do Diagnóstico, que é de carácter opcional para as Autarquias que já possuem diagnóstico atualizado.

O Diagnóstico deve ser elaborado com base em metodologias de recolha de informação de acordo com o Kit de ferramentas para diagnósticos participativos, procurar responder ou permitir o preenchimento da Lista de indicadores de políticas de igualdade a nível local, e deve estar concluído nos primeiros seis meses do projeto, no máximo.

O Plano deverá identificar de forma clara e alinhada com a ENIND:

• Os domínios de intervenção e respetivos objetivos, devendo abranger, pelo menos, cada umas das matérias previstas para o diagnóstico, e devendo comportar uma dimensão interna e uma dimensão externa, conforme descrito infra;
   
• Medidas concretas de intervenção para cada objetivo e domínio de intervenção;
   
• Metas anualizadas para cada medida, devendo ser específicas, mensuráveis, relevantes/ adequadas, realistas, definidas no tempo, bem como os respetivos indicadores, de resultado e de impacto;
   
• Procedimento de monitorização e avaliação da implementação das medidas e cumprimento das metas do PMIND.

A Divulgação do Plano para a Igualdade prevê a partilha da experiência desenvolvida ao longo de todo o processo de construção, elaboração e implementação com outras entidades congéneres.

A Avaliação do Plano para a Igualdade contempla a avaliação de todo o processo de elaboração, aprovação e implementação do Plano por uma equipa/perito/a independente e externa.

Consulte AQUI este e outros Avisos que se encontram abertos no âmbito do CRESC Algarve 2020.

Fonte: Algarve2020