O Governo lança hoje a linha FIS (Fundo Inovação Social) Crédito, que se destina a financiar iniciativas de inovação e empreendedorismo social de micro, pequenas e médias empresas e entidades da economia social, numa sessão que se realiza em Lisboa às 15h00 e que é presidida pelo Ministro do Planeamento, Nelson de Souza.
A linha FIS Crédito, garantida e bonificada, tem como objetivo facilitar o acesso ao financiamento bancário e melhorar as condições de financiamento das iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social, devendo as empresas e entidades pedir a qualificação de iniciativas de inovação e empreendedorismo social (IIES) junto da Iniciativa Portugal Inovação Social.
A linha, que tem um prazo de financiamento de até 10 anos após a data de contratação, é válida por 24 meses e prorrogável por períodos de seis meses, caso exista disponibilidade financeira, estando a data limite fixada em 30 de junho de 2023.
Projetos
O montante máximo de financiamento por operação é de 2,5 milhões de euros podendo o financiamento ir até 100%, dependendo da aprovação do banco, de acordo com a sua política de risco de crédito.
O prazo de utilização do financiamento e de realização do investimento é de até 18 meses após a data de contratação, havendo ainda a possibilidade de ser prorrogado mediante um pedido fundamentado.
Os apoios públicos no âmbito da linha incluem a obtenção de uma garantia mútua de até 80%, a bonificação da taxa de juro contratada, tendo como limite máximo o spread, acrescido do indexante, este com limite máximo de 2% e, a bonificação integral da comissão de garantia mútua.
Apoios
Os apoios são concedidos ao abrigo do Regime Comunitário de Auxílios de Minimis e/ou no âmbito do Regulamento Geral de Isenção por Categorias, em função das características da entidade e do tipo de apoio, estando os apoios condicionado à existência de disponibilidade de financiamento para a entidade promotora da IIES.
Entre as operações elegíveis encontram-se o investimento em bens e direitos necessários ao seu funcionamento, gastos com pessoal, fornecimentos e serviços externos.
No sentido inverso, não é possível aplicar o financiamento, por exemplo, em operações destinadas à reestruturação financeira, a liquidar investimentos anteriores, a comprar terrenos, imóveis, ativos financeiros ou viaturas ligeiras que não assumam o caráter de meio de produção.
Fonte: Portal do Governo/Portugal Inovação Social/MC