Sistema que protege empresas da UE contra concorrência desleal funciona bem

O TCE – Tribunal de Contas Europeu analisou, pela primeira vez, o tema da concorrência comercial desleal com as empresas da UE, concluindo que a Comissão conseguiu garantir a aplicação da política de defesa comercial.

A União Europeia está empenhada no comércio livre. No entanto, se a indústria da União for prejudicada por práticas desleais de países terceiros, como o dumping ou as importações subsidiadas, a UE pode responder através de Instrumentos de Defesa Comercial (IDC).

Enquanto membro da OMC – Organização Mundial do Comércio, e tendo em conta os seus próprios valores, a UE está empenhada num sistema comercial aberto e baseado em regras.

A Comissão Europeia pode utilizar os instrumentos de defesa comercial para lutar contra práticas concorrenciais desleais que não estejam em conformidade com as regras internacionais, tais como o dumping (venda de produtos no estrangeiro a preços mais baixos que os praticados no mercado interno) e as subvenções (apoios estatais injustificados a produtos para exportação).

“O comércio livre cria oportunidades para as empresas da UE, se as condições de concorrência forem equitativas. Na nossa auditoria, constatámos que a Comissão conseguiu defender os interesses dos produtores da União da concorrência desleal”, afirmou Ildikó Gáll-Pelcz, o Membro do Tribunal de Contas Europeu responsável pelo relatório.

“Acreditamos que as empresas da UE devem estar mais informadas sobre estas medidas contra as práticas desleais. Além disso, há margem para melhorar o acompanhamento e a definição de prioridades das atividades, de modo a enfrentar os futuros desafios no comércio internacional.”

Consulte AQUI:

| Relatório Especial 17/2020: Instrumentos de defesa comercial: o sistema que protege as empresas da UE contra importações objeto de dumping e de subvenções funciona bem

Fonte: TCE