Economia do Mar Sustentável, um desígnio estratégico do Portugal 2030

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020 que estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação 2021-2027, consagra-se a criação de um novo Programa dedicado aos assuntos do mar, sucessor do Mar 2020.

A Estratégia Portugal 2030 que foi aprovada pelaResolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, preconiza uma: Economia do mar sustentável, que constitui o referencial para a elaboração do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais (PO) a implementar no próximo ciclo de programação.

Esta agenda tem por objetivo assegurar a sustentabilidade ambiental dos recursos marinhos, articulando-a com o reforço do potencial económico estratégico da economia do mar.

Para a apresentação do Acordo de Parceria e do Programa Operacional à Comissão Europeia, no primeiro semestre de 2021, prosseguem os trabalhos de preparação que passam pela aprovação das estratégias sectoriais, com destaque para a Estratégia Nacional para o Mar, e a realização do diagnóstico e da análise SWOT (que sistematiza as forças, oportunidades, fraquezas e ameaças para o sector das pescas e da aquicultura), já em curso.

Fonte: Mar2020