Declaração de Lisboa destaca Direitos Digitais

Foi recentemente apresentada no evento ‘Leading the Digital Decade’, a “Declaração de Lisboa – Democracia Digital com Propósito”, uma iniciativa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Esta Declaração tem por objetivo reforçar o paradigma de desenvolvimento económico e social, fomentando a transformação digital assente em princípios e valores éticos e pelo respeito pelos direitos humanos.

Junta Estados-Membros da União Europeia, países terceiros, empresas, instituições não governamentais e do ensino superior e cidadãos, promovendo:

• Valores éticos comuns e o respeito pelos direitos humanos no contexto digital

• A cooperação internacional e intersectorial

• A economia digital, como estímulo da prosperidade e competitividade, sem negligenciar os aspetos ambientais e reconhecendo os impactos da transformação digital

Este documento afirma a Europa como líder digital e parceiro de confiança, no sentido em que apresenta um modelo global e de referência para a Transformação Digital.

Apresenta ainda em anexo uma proposta para a futura carta de direitos digitais europeus, influenciada pela carta aprovada recentemente no Parlamento Português e constitui-se como um contributo decisivo da Presidência Portuguesa para o processo de consulta pública que a Comissão Europeia lançou recentemente.

Salientam-se entre outros aspetos, abordados pela declaração e pela framework de princípios digitais:

• Importância da inclusão digital de todos os cidadãos

• Fomento da ética empresarial e da partilha dos benefícios económicos da transição digital

• Garantia dos direitos na utilização de plataformas e serviços online

• Proteção das crianças no mundo online

• Defesa da liberdade de expressão e o combate ao discurso de ódio e à desinformação

Esta Declaração encontra-se aberta à adesão de entidades públicas e privadas, esperando-se uma boa adesão por parte de empresas e outros stakeholders do ecossistema português do Digital.

Para mais informações consulte o site: lisbondeclaration.eu, onde poderá encontrar o texto completo da declaração e a carta de adesão.

Fonte: 2021PortugalEU