REACT-EU | Aprovação das Decisões dos PO COMPETE 2020, Açores e Madeira

A Comissão Europeia já adotou as Decisões dos Programas Operacionais da Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), dos AÇORES e da MADEIRA, no âmbito da Reprogramação do Portugal 2020, relativa à incorporação da iniciativa REACT-EU – Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe, enquanto instrumento de reforço da Política da Coesão criado para acelerar a recuperação da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O atual exercício enquadra a alocação da totalidade dos recursos previstos para Portugal, tendo por base uma projeção de 1 971 milhões de euros a preços correntes, assumindo o conjunto das medidas previstas implementar.

Nesta primeira fase da reprogramação é alocada aos PO a primeira tranche de 1 594 M€, o que se traduz em 1 434 M€ no COMPETE 2020 (90% do total), 96 M€ no PO Açores (6%) e 64 M€ no PO Madeira (4%).

Numa fase posterior, serão atualizados os montantes referentes ao ano de 2022, implicando novas Decisões da Comissão.

A programação do REACT-EU no contexto do Portugal 2020 apresenta as seguintes linhas de força:

• APOIO À SOBREVIVÊNCIA E ESTABILIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL – pretende-se, essencialmente, reforçar o apoio aos setores mais atingidos pela crise, financiando os instrumentos que, a partir do último trimestre de 2020 foram colocados ao dispor das empresas para mitigar os efeitos da 2ª e, posteriormente, da 3ª vaga da doença COVID-19.
   
• APOIO À MANUTENÇÃO E CRIAÇÃO DE EMPREGO – complementa as medidas de sobrevivência e estabilização da atividade empresarial que preveem a manutenção do emprego, e concretiza as medidas das políticas ativas de emprego, que promovam a ativação de pessoas em situação de desemprego através da criação de emprego e do reforço da qualidade do mercado de emprego pelo apoio à contratação sem termo e a (re)qualificação a pessoas em situação de desemprego através de estágios e apoios à formação profissional.
   
• REFORÇO DAS RESPOSTAS SOCIAIS – pretende endereçar a necessidade de, a par com os apoios na área do emprego, ser dada uma resposta abrangente às necessidades que resultam da resposta à pandemia de COVID-19.
   
• REFORÇO DO INVESTIMENTO NO APOIO À TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E AO AMBIENTE – pretende dar resposta aos desafios enfrentados pelo país em matéria de transição climática. Deste modo, e de forma articulada com a resposta já garantida através dos PO do Portugal 2020 e por aquela que está inscrita na proposta de PRR.

Consulte a página atualizada dedicada aos Programas Operacionais.

Fonte: AD&C