Consulta Pública ao Portugal 2030 arranca hoje

É hoje apresentado à comunicação social o novo Acordo de Parceria Portugal 2030 (draft) pelo Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, dia em que será submetido a Consulta Pública no portal ConsultaLex.

Durante 15 dias, todos os cidadãos e demais entidades poderão contribuir com as suas opiniões e sugestões para melhorar o documento que estabelece as grandes prioridades para investir os €23 mil milhões de fundos do próximo quadro comunitário entre 2021 e 2029.

A Comissão Europeia tem anunciado o montante de €24 mil milhões de fundos da coesão para Portugal. Se o valor do Portugal 2030 baixa para €23 mil milhões é porque já está deduzido das transferências para outros programas europeus que o país também pode aproveitar, caso do Mecanismo Interligar Europa e da Cooperação Territorial.

Para melhor perceberem onde os fundos europeus podem ser aplicados nos próximos anos, os cidadãos vão poder aceder a dois documentos.

O Ministério do Planeamento conta divulgar um documento mais detalhado na ordem da centena e meia de páginas e uma apresentação em powerpoint compactada em metade das páginas com as linhas orientadoras do Acordo de Parceria Portugal 2030 a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia.

Nelson de Souza, o Ministro do Planeamento, que coordena a aplicação no país dos diferentes tipos de fundos europeus apela a um nível de participação semelhante ao do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Iniciada a 15 de fevereiro de 2021, a consulta pública do PRR cedo bateu recordes, permitindo recolher mais de três mil propostas oriundas de perto de 1700 entidades e cidadãos em nome individual.

Nesta consulta pública, além da estratégia de investimento para o próximo ciclo de fundos europeus, os cidadãos terão acesso à proposta de repartição das verbas pelos 12 Programas Operacionais do Portugal 2030 a aprovar em Bruxelas no próximo ano.

Fonte: MP/Expresso