Portugal assina Acordo de Parceria com a Comissão Europeia no valor de 23 mil milhões de euros

Decorreu hoje, no Fundão, a cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027, no valor global de 23 mil milhões de euros, materializando o lançamento oficial do Portugal 2030.

O Acordo foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tendo o evento contado ainda com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa.

A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros.

A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros.

A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia, para uma Europa:

• + Inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.;
• + Verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável.
• + Conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia;
• + Social, apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.;
• + Próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.

O Portugal 2030 tem ainda como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030:

• As Pessoas Primeiro, um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
• Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento;
• Transição climática e sustentabilidade dos recursos;
• Um país competitivo externamente e coeso internamente.

O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas:

Quatro Programas de âmbito temático:

• Demografia, Qualificações e Inclusão,
• Inovação e Transição Digital;
• Ação Climática e Sustentabilidade; e
• Mar;

Cinco Programas regionais, correspondentes às NUTS II do Continente:

• Norte;
• Centro;
• Lisboa;
• Alentejo;
• Algarve;

E dois Programas das Regiões Autónomas:

• Açores; e
• Madeira;

E um Programa de Assistência Técnica.

A estes, acrescem 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Em conjunto, estes Programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, incluindo com outras fontes de financiamento, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.

A versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 foi resultado de uma intensa negociação com a Comissão Europeia no decorrer dos últimos meses e integra os contributos da consulta pública e da audição de diversos parceiros sociais, económicos e da sociedade civil.

Segue-se a negociação dos Programas, que deverá estar concluída até ao final do ano, altura em que serão lançados os primeiros avisos de concurso do Portugal 2030.

Fonte: AD&C