Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Em dezembro de 2020, os líderes dos países da União Europeia, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia acordaram a criação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para ajudar a reparar os danos económicos e sociais causados pela pandemia da COVID-19.
O orçamento da UE, juntamente com o NextGenerationEU, o qual é um instrumento temporário concebido para impulsionar a recuperação, será o maior pacote de medidas alguma vez financiado pela União Europeia: representando um total de aproximadamente 1800 mil milhões de euros o qual irá ajudar a transformar a Europa numa economia pós COVID-19 mais verde, mais digital e resiliente.
Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal
Previsões intercalares do invernoPT•••
Quase um ano após o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a economia da UE entrou em 2023 em melhores condições do que o previsto no outono. As previsões intercalares do inverno apontam para perspetivas de crescimento para este ano de 0,8 % na UE e de 0,9 % na área do euro. Prevê-se atualmente que a recessão técnica anunciada para o final do ano seja evitada, por pouco, na UE e na área do euro. As previsões também reveem em baixa as perspetivas de inflação, tanto para 2023 como para 2024.
A Comissão Europeia adotou uma avaliação positiva do plano de recuperação e resiliência de Portugal no dia 16 de junho 2021. O plano de recuperação e resiliência (PRR) de Portugal tem um valor de 16,6 mil milhões de euros: 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos. O financiamento concedido pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência apoiará a aplicação, até 2026, de importantes medidas envolvendo tanto investimentos como reformas que foram apresentadas por Portugal para que o país saia fortalecido da pandemia. O plano português é a concretização nacional duma iniciativa inédita da UE para dar resposta a desafios comuns criados pela pandemia.
As reformas e investimentos incluídos no plano terão um impacto transformador em Portugal. Se corretamente implementado, o plano contribuirá para a proteção do clima através de significativas melhorias na eficiência energética e progressos na descarbonização da indústria. O financiamento do PRR dá um importante contributo para o cumprimento dos objetivos climáticos de Portugal para 2030.
O plano português inclui um amplo conjunto de medidas para ajudar Portugal na transição verde e digital e para aumentar a resiliência económica e social do país.
O que está incluído no PRR português?
- As medidas propostas visam reformar e digitalizar a administração pública. A digitalização generalizada também ajuda a melhorar o ambiente empresarial em Portugal.
- O plano proporcionará também ao Banco Português de Fomento, uma reserva de capital de 1550 milões de euros para investir em empresas portuguesas viáveis suprindo falhas de mercado que limitam o acesso ao financiamento adequado e evitam situações de subcapitalização.
- Várias medidas contribuirão para melhorar a educação e a formação em todo o país. As escolas, universidades e instituições de formação utilizarão mais intensamente instrumentos digitais de forma a proporcionar uma melhor formação para ajudar a enfrentar os desafios da dupla transições verde e digital.
- O plano contribuirá também para reforçar investimentos na área social, com medidas que vão desde a habitação social, o combate à pobreza energética, a promoção da igualdade de género e o investimento nos cuidados de saúde primários.
Explore mais informação sobre o PRR português aquiPT•••.
Garantir as transições ecológica e digital em Portugal
A contribuição do plano português para a transição ecológica representa 38 % da dotação total de 16,6 mil milhões de euros. Trata-se de um valor superior ao valor mínimo de 37 % definido no Regulamento que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Por outro lado, todas as medidas prevista no plano terão de respeitar o princípio de «não prejudicar significativamente» o ambiente.
Entre as 20 componentes do plano, 16 incluem despesas em investimentos com objetivos climáticos. As medidas de apoio à eficiência energética de edifícios residenciais, públicos e de serviços darão um importante contributo para a transição climática. Os investimentos nos transportes públicos sustentáveis ajudarão a reduzir as emissões de CO2, estando também prevista a expansão das redes de metropolitano de Lisboa e do Porto e a aquisição de novos autocarros, elétricos e a hidrogénio, para os transportes públicos.
As medidas de adaptação às alterações climáticas como, por exemplo, no domínio da gestão florestal e da prevenção de incêndios, apoiarão também os objetivos climáticos do plano.
Algumas medidas reforçam igualmente a biodiversidade, por exemplo através de uma melhor gestão florestal ou da promoção de uma economia azul sustentável.
O plano português contribui com 22 % da sua dotação total de 16,6 mil milhões de euros para a transição digital, cumprindo assim o objetivo de consagrar pelo menos 20 % das despesas à transição digital.
Globalmente, 14 das 20 componentes incorporam medidas que contribuem para a transição digital em domínios como as qualificações e as competências profissionais, a modernização do sistema de saúde, a cultura, a preservação e proteção das florestas, a investigação e desenvolvimento, as respostas sociais e as infraestruturas.
As medidas abrangem ações como programas de formação sobre competências digitais e tecnologias avançadas, a digitalização dos recursos educativos, a modernização da infraestrutura informática da administração pública (incluindo o investimento na digitalização da saúde e da justiça), o apoio às empresas para a adoção de novas tecnologias. O plano inclui igualmente medidas para digitalizar os processos empresariais (faturas eletrónicas) e ações para aumentar a confiança na utilização das novas tecnologias, bem como investimentos para melhorar a conectividade das escolas.
As medidas apoiarão também a integração das tecnologias digitais no sistema de ensino básico e secundário com a utilização de recursos digitais nas salas de aula, a digitalização de conteúdos pedagógicos e a criação de laboratórios com tecnologias educativas, como robôs programáveis.
Reforçar a resiliência económica e social de Portugal
A Comissão considera que o plano português apresenta uma resposta abrangente e devidamente equilibrada para a situação económica e social. O plano incide nas questões sociais, através do reforço dum conjunto de serviços sociais centrados nos idosos, nas pessoas com deficiência, e em programas integrados de apoio às comunidades desfavorecidas nas áreas metropolitanas carenciadas. O plano consolida as redes de transporte público das zonas urbanas, particularmente importantes para as deslocações casa-trabalho dos trabalhadores desfavorecidos, e reforça os direitos laborais, especialmente no caso das novas formas atípicas de emprego ligadas à economia digital. Estas medidas abrangem um conjunto de princípios incluídos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
O plano inclui importantes medidas direcionadas para as crianças e os jovens, nomeadamente medidas que visam aumentar a capacidade dos jardins de infância e dos serviços de acolhimento de crianças e fomentar a criação de emprego permanente e qualificado para os jovens. O plano promoverá também a inscrição em cursos do ensino terciário, especialmente nas áreas da ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática, e criará uma rede de instituições de ensino superior que ofereçam cursos curtos de pós-graduação.
Contexto e antecedentes
Em dezembro de 2020, os líderes dos países da União Europeia, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia acordaram a criação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para ajudar a reparar os danos económicos e sociais causados pela pandemia da COVID-19.
O orçamento da UE, juntamente com o NextGenerationEU, o qual é um instrumento temporário concebido para impulsionar a recuperação, é o maior pacote de medidas alguma vez financiado pela União Europeia: representando um total de aproximadamente 1800 mil milhões de euros o qual irá ajudar a transformar a Europa numa economia pós COVID-19 mais verde, mais digital e resiliente.
O que está previsto no Plano de Recuperação para a Europa?
O orçamento de longo prazo da UE, que foi complementado para responder aos desafios relacionados com a COVID-19, assegura que mais de 50 % do Plano de Recuperação seja dedicado à modernização, através da investigação e inovação, às transições climática e digital e à preparação, recuperação e resiliência.
Este pacote com visão de futuro, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu, irá combater as alterações climáticas. 30 % do orçamento da UE será utilizado para esta prioridade. Prestará também especial atenção à proteção da biodiversidade.
O instrumento NextGenerationEU disponibilizará um montante adicional de 806,9 mil milhões de euros, dos quais 723,8 mil milhões de euros (a preços correntes) serão disponibilizados através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) sob a forma de empréstimos e subvenções para apoiar as reformas e os investimentos dos Estados-Membros da UE. A Comissão Europeia também implementou um novo Instrumento de Assistência Técnica (IAT) para proporcionar uma assistência especializada e específica aos países da UE para a conceção e implementação das reformas. Leia mais sobre o IAT e alguns dos projetos de apoio às reformasPT•••.
O Semestre Europeu, que constitui o enquadramento para coordenar e monitorizar a política económica, também foi adaptado, dado que está estreitamente ligado ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e assegurará que as reformas sejam parte integrante da recuperação de cada país.
Para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e ResiliênciaEN•••, os Estados-Membros apresentam um plano nacional de recuperação e resiliência, no qual pelo menos 37 % das despesas são afetadas ao clima e 20 % a investimentos e reformas no domínio digital, a implementar até 2026.
O MRR está também no centro da execução do plano REPowerEUEN•••, que é a resposta da Comissão aos problemas socioeconómicas e às perturbações do mercado mundial da energia resultantes da invasão da Ucrânia pela Rússia. A este respeito, em 18 de maio de 2022, a Comissão propôs que fossem introduzidas alteraçõesPT••• específicas no Regulamento MRREN•••, a fim de integrar capítulos específicos relacionados com o plano REPowerEU nos atuais planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros, em complemento do elevado número de reformas e de investimentos necessários que já figuram nos planos de recuperação e resiliência. A Comissão publicou igualmente um documento de orientaçãoPT••• revisto sobre os planos de recuperação e resiliência no contexto do plano REPowerEU.