Relatório de 2023 sobre o Estado de direito: progressos em 65 % das recomendações, mas são necessárias novas medidas

A Comissão publicou hoje o quarto relatório anual sobre o Estado de direitoPT•••, que examina a situação do Estado de direito em cada Estado-Membro.Embora subsistam preocupações em matéria de Estado de direito em alguns Estados-Membros da UE, o relatório tornou-se um motor fundamental da mudança e das reformas positivas.

Com efeito, 65 % das recomendações do ano passado foram total ou parcialmente abordadas. Tal mostra que estão em curso, nos Estados-Membros, esforços importantes para dar seguimento às recomendações do ano anterior.  Dado que as reformas destinadas a melhorar o quadro do Estado de direito levam tempo, tal reflete uma evolução significativa ao longo de apenas um ano. Ao mesmo tempo, subsistem preocupações sistémicas em alguns Estados-Membros.

O pacote de hoje inclui uma comunicaçãoPT••• que analisa a situação da UE em geral e 27 capítulos por paísPT••• que analisam as evoluções significativas em cada Estado-Membro desde julho de 2022. O relatório inclui uma avaliação das recomendações do ano passado e formula novamente recomendaçõesPT••• específicas destinadas aos Estados-Membros.

O relatório abrange quatro pilares: sistemas judiciais nacionais, quadros de combate à corrupção, pluralismo dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relativas ao equilíbrio dos poderes.

Mais informações no comunicado de imprensaPT•••, no documento com perguntas e respostasEN••• e na conferência de imprensaEN•••.