Novo Secretariado Conjunto do Programa de Cooperação Espaço Atlântico 2021-2027

A CCDR-Norte é reconduzida como Autoridade de Gestão do Programa de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico 2021-2027, bem como o Secretariado Conjunto, de acordo com o Despacho n.º 8276/2023, hoje publicado em Diário da República.

Além da recondução da CCDR-Norte também a AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP continua como Autoridade responsável pela Função Contabilística e a Inspeção Geral de Finanças, como a Autoridade de Auditoria.

No Despacho, é também aprovada a transição para o Secretariado Conjunto do Programa de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico 2021-2027, o qual deverá ser composto por 7 dos 8 elementos do Secretariado Conjunto do Programa 2014-2020, entretanto extinto.

O Secretariado Conjunto do Programa de Cooperação Transnacional 2021-2027 presta assistência à Autoridade de Gestão e ao Comité de Acompanhamento no desempenho das respetivas funções.

A equipa presta também informações aos beneficiários potenciais sobre as oportunidades de financiamento ao abrigo dos programas Interreg e apoia os beneficiários e os parceiros a executar as operações.

Este procedimento exige que sejam asseguradas as condições operacionais indispensáveis para a satisfação dos compromissos tomados em sede de candidatura da CCDR-Norte a Autoridade de Gestão, dotando o Programa de uma equipa de gestão à altura da tarefa de implementar, com qualidade e rigor de gestão, este instrumento da política de coesão e integração europeia

Tal implica a extinção do Secretariado Conjunto do Programa 2014-2020 e a criação do novo Secretariado Conjunto, adaptado em termos de número e perfis às exigências do novo período, que incluem os técnicos que os Estados membros propõem que sejam reconduzidos, assim como o Diretor, sendo para este último lançado um procedimento de recrutamento internacional.

Assim, o Programa de Cooperação 2021-2027 tem um Secretariado Conjunto transnacional composto por 9 elementos, dos quais 7 transitam do Secretariado Conjunto do Programa 20142021 e os restantes serão ainda contratados.

Consulte aqui:

• Despacho n.º 8276/2023 – D.R. n.º 157/2023, Série II de 2023-08-14
  Coesão Territorial – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
  Transição para o Secretariado Conjunto do Programa de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico 2021-2027

Fonte: D.R.