atualidade online sobre a União Europeia
- 2 de Outubro, 2023
Já disponível o Plano Anual de Avisos Portugal 2030
Foi hoje publicado o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030, permitindo a cidadãos e empresas conhecer, a partir deste momento, quais os próximos avisos a lançar no Portugal 2030, com claras vantagens para o planeamento das atividades e investimentos dos que se pretendem candidatar a apoio dos fundos europeus.
Trata-se de um importante instrumento de planeamento, muito mais robusto face ao passado, mais dinâmico e com uma apresentação mais amigável, que contribuirá para uma melhor informação e maior transparência e para potenciar o acesso de todos aos fundos europeus.
Neste primeiro plano, somam-se 412 avisos para apresentação de candidaturas a lançar pelas autoridades de gestão do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), mobilizando 6,2 mil milhões de euros de fundos europeus, distribuídos por vários objetivos de política e pelas várias regiões do país, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território.
Aos avisos previstos no Plano, somam-se 54 avisos já abertos no Portugal 2030, com um montante de fundo de 1,3 mil M€ e 31 avisos abertos no âmbito do Mecanismo Extraordinário de Antecipação, com um montante associado de 1,3 mil M€. São, no total, mais de 8 mil M€ que darão um importante impulso à operacionalização e execução do Portugal 2030.
O primeiro Plano estrutura-se em três quadrimestres, entre setembro de 2023 e agosto de 2024, apresentando particular detalhe no primeiro quadrimestre (o seguinte à sua aprovação), com informação que permite caracterizar os avisos a publicar, como objetivos, enquadramento estratégico, programático e regulamentar, beneficiários, ações elegíveis, montantes associados e território abrangido.
Uma análise mais detalhada do Plano permite constatar que:
Os programas Norte 2030, Madeira 2030, Centro 2030 e Pessoas 2030 são os que mais se destacam com maior número de avisos programados para os próximos 12 meses (50, 48, 42 e 40, respetivamente).
Os programas Pessoas 2030 e Sustentável 2030 são os que apresentam maior volume de fundos europeus a concurso, com 1,7 mil M€ e 1,2 mil M€, respetivamente.
O COMPETE 2030 apresenta 157M€ de fundos a concurso, a que acrescem os montantes associados aos avisos multi-Programa, partilhados com os programas regionais do continente, e que incluem os Sistemas de Incentivos e os Sistemas de Apoio à Ciência. No âmbito do apoio às empresas, somam-se ainda designadamente, 415M€ de fundo disponíveis em concursos já lançados nestes programas, bem como o apoio previsto para projetos de Regime Contratual de Investimento.
| Programa | Nº de Avisos | Dotação |
| Pessoas 2030 | 40 | 1 763 549 000 € |
| Compete 2030 | 20 | 156 700 000 € |
| Sustentável 2030 | 26 | 1 240 362 500 € |
| Mar 2030 | 14 | 125 185 822 € |
| Norte 2030 | 50 | 842 927 836 € |
| Centro 2030 | 42 | 572 780 208 € |
| Lisboa 2030 | 28 | 160 282 000 € |
| Alentejo 2030 | 27 | 57 018 333 € |
| Algarve 2030 | 35 | 62 531 139 € |
| Açores 2030 | 36 | 218 035 000 € |
| Madeira 2030 | 48 | 149 420 000 € |
| PAT 2030 | 10 | 15 000 000 € |
| FAMI | 17 | 29 315 000 € |
| Multi Programa (e.g. Sistemas de Incentivos) | 19 | 787 750 000 € |
O primeiro quadrimestre (de setembro a dezembro de 2023) soma 165 avisos a lançar, com um volume de fundo associado de 2,2 mil M€, com particular incidência no mês de novembro, com 62 avisos, correspondentes a mais de 860 M€ de fundos europeus.
| Mês/quadrimestre | Nº de Avisos | Dotação |
| Setembro 2023 | 19 | 408 990 000 € |
| Outubro 2023 | 53 | 581 596 222 € |
| Novembro 2023 | 62 | 860 363 072 € |
| Dezembro 2023 | 31 | 332 731 544 € |
| Janeiro a abril 2024 | 160 | 2 641 773 000 € |
| Maio a agosto 2024 | 87 | 1 355 403 000 € |
O Plano Anual de Avisos é alvo de atualizações todos os quadrimestres, nos meses de abril, agosto e dezembro, sendo publicada uma versão atualizada do mesmo para os 12 meses subsequentes.
Consulte aqui:
Fonte: AD&C