Comissão propõe novo sistema europeu comum de regresso

A Comissão Europeia propôs a criação de um sistema europeu comum de regresso com procedimentos de regresso mais rápidos, mais simples e mais eficazes em toda a UE. Anunciado pela presidente Ursula von der Leyen nas suas orientações políticas para o novo mandato da Comissão e solicitado pelo Conselho Europeu em outubro de 2024, o novo quadro jurídico relativo ao regresso constitui um elemento essencial complementar do Pacto em matéria de Migração e Asilo, adotado no ano passado e que estabelece uma abordagem abrangente em matéria de migração. 
Dado que as taxas de regresso em toda a UE são de apenas 20% e que a fragmentação em diferentes sistemas se presta a abusos, importa criar um quadro jurídico moderno, mais simples e mais eficaz. A nova regulamentação proporcionará aos Estados-Membros os instrumentos necessários para tornar o regresso mais eficiente, respeitando plenamente os direitos fundamentais.  

Cabe agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho adotar a referida proposta. A Comissão apoiará os colegisladores nas negociações relativas a este projeto de regulamento.

Estão disponíveis para consulta o comunicado de imprensa, um documento de perguntas e respostas e duas fichas informativas (Abordagem abrangente da migração; Novo sistema europeu comum de regresso).

Pode acompanhar a conferência de imprensa da vice-presidente executiva Virkkunen e do comissário Brunner em direto no EBS.

Fonte: https://portugal.representation.ec.europa.eu