Comissão propõe antecipar elementos do Pacto em matéria de Migração e Asilo e apresentar primeira lista europeia de países de origem seguros

A Comissão propôs acelerar a execução de alguns aspetos do Pacto em matéria de Migração e Asilo, adotado no ano passado e que entrará em vigor em junho de 2026. A Comissão propõe-se antecipar dois elementos fundamentais do Regulamento Procedimento de Asilo, com o objetivo de ajudar os Estados-Membros a tratar de forma mais rápida e eficiente os pedidos de asilo que provavelmente são infundados.

No mesmo sentido, a Comissão propõe-se utilizar uma das novidades constantes do Pacto, estabelecendo uma lista europeia de países de origem seguros cujos cidadãos terão os seus pedidos tratados segundo uma tramitação acelerada ou um procedimento de fronteira. A Comissão propõe, portanto, estabelecer a primeira lista europeia de países de origem seguros. Alguns Estados-Membros já dispõem de listas nacionais de países de origem seguros. A lista europeia complementará estes elementos e promoverá uma aplicação mais uniforme do conceito que permite aos Estados-Membros usar uma tramitação acelerada para tratar os pedidos de asilo dos cidadãos de países incluídos na lista, com base no facto de ser improvável que os mesmos sejam bem-sucedidos.

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