Comissão dá início a investigações para proteger menores de conteúdos pornográficos ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais

O RSD visa garantir um ambiente em linha mais seguro para os menores. Neste contexto, a Comissão deu início a procedimentos formais contra o Pornhub, o Stripchat, o XNXX e o XVideos por suspeitas de violação do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD).

Paralelamente, os Estados-Membros, reunidos no Comité Europeu dos Serviços Digitais, estão a tomar uma ação coordenada contra as plataformas pornográficas de menor dimensão. Estas ações reforçarão os esforços da Comissão para proteger os menores de conteúdos nocivos em linha, tanto no que diz respeito às plataformas para adultos de muito grande dimensão supervisionadas pela Comissão como às plataformas de menor dimensão que estão sob a supervisão dos coordenadores dos serviços digitais.

Investigações sobre Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos

As investigações da Comissão sobre o Pornhub, o Stripchat, o XNXX e o XVideos centram-se nos riscos para a proteção de menores, incluindo os relacionados com a ausência de medidas eficazes de verificação da idade. A Comissão concluiu, a título preliminar, que as plataformas não cumprem a criação de: 

• Medidas adequadas e proporcionadas para garantir um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores, em especial com instrumentos de verificação da idade para proteger os menores de conteúdos adultos.
• Avaliação dos riscos e medidas de atenuação de quaisquer efeitos negativos nos direitos da criança e no bem-estar mental e físico dos utilizadores, e para impedir que os menores acedam a conteúdos para adultos, nomeadamente através de instrumentos adequados de verificação da idade.

A proteção dos jovens utilizadores em linha é uma das principais prioridades de execução no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais. As plataformas em linha devem assegurar que os direitos e o interesse superior das crianças são fundamentais para a conceção e o funcionamento dos seus serviços. Se provado, o incumprimento destes requisitos constituiria uma violação do RSD. A abertura de um procedimento formal não prejudica o seu resultado e não prejudica qualquer outro processo que a Comissão possa decidir iniciar sobre qualquer outra conduta que possa constituir uma infração nos termos do RSD.

Paralelamente, a Comissão anuncia o termo da designação do Stripchat como plataforma em linha de muito grande dimensão. Tal surge na sequência de um pedido do Stripchat e de uma avaliação da Comissão que concluiu que o número médio mensal de destinatários ativos do Stripchat na UE tinha sido inferior ao limiar pertinente durante um período ininterrupto de um ano. As obrigações do Stripchat enquanto plataforma online de muito grande dimensão deixarão de ser aplicáveis quatro meses após a sua desdesignação. As obrigações gerais, incluindo a obrigação de assegurar um elevado nível de proteção dos menores no seu serviço, continuarão a aplicar-se ao Stripchat. A supervisão da conformidade do Stripchat com o DSA caberá à Autoridade de Radiotelevisão de Chipre, o DSC do Estado-Membro em que o Stripchat está estabelecido.

Acção coordenada

Além disso, os Estados-Membros, no âmbito do Comité Europeu dos Serviços Digitais, lançaram uma ação coordenada para proteger os menores no que diz respeito aos conteúdos pornográficos em plataformas de menor dimensão. Estas plataformas de menor dimensão estão sob a supervisão dos respetivos coordenadores nacionais dos serviços digitais do Estado-Membro em que estão estabelecidas. A ação complementa a abertura de processos pela Comissão contra as plataformas de conteúdos para adultos de muito grande dimensão e garante que o RSD é aplicado de forma coerente em toda a UE.

Próximas etapas

A Comissão irá agora realizar uma investigação aprofundada com caráter prioritário e continuará a recolher elementos de prova, que podem incluir o envio de pedidos de informação adicionais, a realização de entrevistas ou inspeções. 

A abertura de um procedimento formal habilita a Comissão a tomar novas medidas de execução, como a adoção de medidas provisórias e de decisões de incumprimento. A Comissão está igualmente habilitada a aceitar os compromissos assumidos pela Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos no sentido de resolver as questões suscitadas no processo.

Antecedentes

Com base na investigação realizada até à data, nomeadamente na análise da avaliação dos riscos e dos relatórios de auditoria enviados pelo Pornhub, pelo Stripchat, pelo XNXX e pelo XVideos em junho e dezembro de 2024, bem como nas respostas aos pedidos de informação da Comissão ao Pornhub, ao Stripchat e ao XVideos, a Comissão decidiu dar início a um procedimento formal contra o Pornhub, o Stripchat, o XNXX e o XVideos ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais.

Em 12 de maio de 2025, a Comissão lançou uma consulta pública sobre o seu projeto de orientações sobre a proteção dos menores em linha, que visa ajudar as plataformas em linha a garantir um elevado nível de privacidade, segurança e proteção das crianças em linha. O projeto de orientações estabelece uma lista não exaustiva de medidas contra os riscos em linha para os menores, incluindo a aplicação de métodos de verificação e estimativa da idade para restringir o acesso dos menores a conteúdos inadequados à idade.

Além disso, a Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros, está a desenvolver uma aplicação de verificação da idade do rótulo branco, destinada a colmatar a lacuna até que a carteira digital da UE esteja disponível até ao final de 2026. A aplicação, baseada na mesma tecnologia que a carteira digital da UE, pode ser implementada pelos Estados-Membros e depois utilizada pelos prestadores de serviços em linha para verificar se o utilizador tem mais de 18 anos sem revelar mais informações de identidade, respeitando assim plenamente a sua privacidade. A aplicação estará disponível até ao verão de 2025.

«O espaço em linha deve ser um ambiente seguro para as crianças aprenderem e se ligarem. A nossa prioridade é proteger os menores e permitir-lhes navegar em segurança online. Juntamente com os coordenadores dos serviços digitais nos Estados-Membros, estamos determinados a combater eventuais danos para os jovens utilizadores em linha.»

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia

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