Foi lançado o 2.º Aviso para apoio à modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário, no âmbito do Programa Escolas – Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas.
O investimento abrange a construção de novas escolas ou de reabilitação de escolas públicas, no contexto do compromisso assumido entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O Aviso tem como objetivo a continuidade de intervenção em escolas públicas, consideradas como prioridade de “P2 – Urgente”, devido ao seu estado atual de conservação, sendo o seu financiamento assegurado por verbas disponibilizadas no âmbito de um contrato celebrado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento (BEI), no contexto do financiamento ao Programa Escolas.
O aviso é lançado pelas CCDR, I.P., que assegurarão a implementação global dos investimentos, a aplicação equilibrada dos recursos, tendo como beneficiários finais os municípios e as empresas municipais, no âmbito da respetiva circunscrição territorial.
O objetivo central é continuar a financiar a construção, recuperação, reabilitação e ampliação das escolas que carecem de intervenção urgente, garantindo melhores condições para alunos, professores e comunidades educativas.
Em concreto, o concurso visa:
- Modernizar infraestruturas através de construção, recuperação e reabilitação, alinhadas com a transição verde e digital;
- Prevenir o insucesso e o abandono escolar precoce, tornando as escolas mais atrativas;
- Garantir equidade no ensino, assegurando oportunidades para todos os alunos;
- Reduzir assimetrias regionais, reforçando a coesão territorial;
- Criar espaços multifuncionais, que favoreçam projetos educativos inovadores;
- Promover competências STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática) e estimular a criatividade artística e cultural;
- Integrar a arquitetura do bem-estar, com espaços que proporcionem equilíbrio físico e mental à comunidade escolar.
Em termos globais, o Programa Escolas, que se prolonga até 2033, terá o seu financiamento assegurado pelos seguintes instrumentos financeiros:
- Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no investimento “Escolas novas ou renovadas”;
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através dos Programas Regionais do Portugal 2030;
- Empréstimo-Quadro do Banco Europeu de Investimento (EQ BEI), associado ao Portugal 2030 para assegurar a contrapartida pública nacional dos projetos financiados pelo FEDER;
- Empréstimo Global BEI até 1.000 milhões de euros, dos quais 300 milhões de euros já contratualizados em maio de 2025 para escolas não apoiadas por fundos europeus;
- Orçamento de Estado e outras fontes de financiamento que venham a ser consideradas adequadas.
Os Municípios e empresas municipais com competências na construção e reabilitação de escolas em Portugal Continental, tal como referido, assumem-se como Beneficiários Finais do Aviso, sendo responsáveis pela apresentação das candidaturas com toda a informação exigida.
Encontram-se excluídas as escolas já apoiadas pelo PRR, exceto aquelas com contratos rescindidos à data da submissão de candidatura ao Aviso em causa, bem como escolas que beneficiaram de apoios no âmbito do PT2030.
O prazo para a apresentação de candidaturas, através da plataforma Balcão dos Fundos, decorre entre 29 de outubro de 2025 até às 18h00 de 30 de junho de 2026.
Consulte aqui:
- AVISO N.º 02/2025 – PROGRAMA ESCOLAS – Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário
Fonte: AD&C – NCE