Comissão Europeia apresenta pacote de apoio financeiro à Ucrânia para 2026-2027

A Comissão Europeia adotou um conjunto de propostas legislativas que visam garantir a continuidade do apoio financeiro à Ucrânia em 2026 e 2027. Trata-se de um marco importante no forte apoio da UE à defesa daquele país contra a guerra de agressão da Rússia.

O pacote legislativo é composto por:

• Uma proposta de criação de um empréstimo de apoio à Ucrânia, com base no artigo 212.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no montante de 90 mil milhões de euros.
• Uma proposta de alteração do Mecanismo para a Ucrânia, com base no artigo 212.º do TFUE. O Mecanismo para a Ucrânia é um dos meios de execução da assistência orçamental à Ucrânia.
• Uma proposta de alteração do Regulamento Quadro Financeiro Plurianual, com base no artigo 312.º do TFUE, a fim de possibilitar a utilização da margem de manobra orçamental da UE para cobertura do empréstimo à Ucrânia.

Em dezembro, o Conselho Europeu acordou disponibilizar 90 mil milhões de euros para apoiar decisivamente as necessidades orçamentais e militares da Ucrânia nos próximos dois anos. Esse acordo reafirma o compromisso inabalável da União Europeia com o apoio à Ucrânia.

Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa. Está igualmente disponível a declaração da Presidente Ursula von der Leyen sobre esta matéria.