Comissão propõe derrogação temporária às regras da PAC para os agricultores e prorrogação de medidas comerciais para produtos ucranianos e moldavos

A Comissão Europeia propôs hoje permitir que os agricultores da UE beneficiem, para o ano de 2024, de derrogações às regras da Política Agrícola Comum que os obrigam a manter certas áreas não produtivas. A proposta da Comissão, hoje enviada aos Estados-Membros que votarão em reunião de comité, constitui uma primeira medida política concreta para dar resposta às preocupações dos agricultores no que respeita aos seus rendimentos. Dá igualmente seguimento aos pedidos formulados por vários Estados-Membros nas reuniões do Conselho da Agricultura.

Além disso, a Comissão Europeia propôs hoje a renovação por mais um ano da suspensão dos direitos e dos contingentes de importação sobre as exportações ucranianas para a UE, reforçando simultaneamente a proteção dos produtos agrícolas sensíveis da UE. Esta decisão está em conformidade com os compromissos assumidos pela UE no sentido de apoiar a Ucrânia enquanto for necessário. Paralelamente, a Comissão propõe renovar por mais um ano a suspensão de todos os direitos remanescentes sobre as importações moldavas em vigor desde julho de 2022.

Mais informações no material de imprensa disponível sobre o apoio comercial à Ucrânia e à Moldávia e sobre a derrogação a determinadas regras agrícolas.