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- 18 de Março, 2026
Comissão Europeia inicia revisão da Diretiva Quadro da Água e abre consulta das partes interessadas
A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de contributos no âmbito de uma revisão da Diretiva-Quadro da Água da UE, o principal ato legislativo europeu para a proteção e a melhoria do estado das águas da Europa. A Comissão receberá contributos durante quatro semanas.
A melhoria da eficácia da aplicação e do controlo do cumprimento da legislação da UE no domínio da água é prioritária para garantir a segurança e a resiliência hídricas na UE, em consonância com a Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica e com a agenda mais ampla da UE em matéria de resiliência. No âmbito desta agenda de resiliência e do Plano de Ação RESourceEU, a Comissão Europeia está a priorizar os esforços que visam garantir o aprovisionamento de matérias-primas críticas à UE para proteger a indústria e as cadeias de abastecimento dos choques geopolíticos e de preços. Baseando-se em contributos e experiências recolhidas junto dos interessados nos Estados-Membros, a Comissão Europeia publicou o presente convite à apresentação de contributos com o objetivo de recolher formas de promover a circularidade e o acesso a matérias-primas críticas na UE, protegendo simultaneamente o ambiente e a saúde humana.
O convite à apresentação de contributos está aberto até 14 de abril, constituindo o primeiro passo do processo de revisão da diretiva e de quaisquer propostas subsequentes. Convida-se todos os interessados a participar na consulta, designadamente empresas, sociedade civil, entidades gestoras de serviços de águas, Estados-Membros e entidades regionais, incluindo as entidades responsáveis pelo licenciamento de projetos de matérias-primas críticas e as entidades responsáveis por garantir o cumprimento da Diretiva-Quadro da Água.