A Comissão Europeia apresentou o pacote da primavera do Semestre Europeu de 2026. Num ambiente marcado pela incerteza geopolítica, o pacote define orientações políticas para os Estados-Membros, centrando-se especialmente no reforço da competitividade, da autonomia estratégica, da resiliência económica e social e da coesão da UE, mantendo simultaneamente a sustentabilidade orçamental.

O ciclo de 2026 do Semestre Europeu constitui um quadro analítico robusto para identificar medidas e investimentos necessários numa vasta gama de domínios, incluindo aqueles que visam reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais. Neste contexto, o relatório de 2026 relativo a Portugal analisa a evolução económica e social do país e avalia em que medida Portugal aplicou as recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 2025. 

As recomendações específicas por país fornecem orientações destinadas a cada Estado-Membro com base na análise e nos principais desafios identificados nos relatórios relativos ao país em causa.

O pacote da primavera convida os Estados-Membros a tomarem medidas para reforçar a competitividade da UE. Neste espírito, as recomendações a Portugal são as seguintes:

• Assegurar que quaisquer medidas tomadas para atenuar o impacto do aumento dos preços da energia são temporárias, orientadas para a proteção das famílias vulneráveis ou para dar resposta às necessidades das empresas intensivas em energia;
• Tomar medidas para assegurar a sustentabilidade a médio-prazo do sistema de pensões e promover regimes complementares de pensões;
• Simplificar as despesas fiscais para reduzir a complexidade do sistema fiscal e libertar recursos;
• Dar resposta ao problema da acessibilidade dos preços e da disponibilidade da habitação mediante a criação de incentivos para uma utilização mais eficiente do parque habitacional, a melhoria da governação e da coordenação das políticas de habitação e o aumento da oferta de habitação, incluindo de habitação social e de habitação a preços acessíveis;
• Reforçar a capacidade de inovação e expansão das empresas, melhorando o acesso a capital de risco e a fundos privados, continuando simultaneamente a apostar no aumento da literacia financeira, e apoiar o investimento na investigação e na inovação;
• Reduzir os encargos administrativos, nomeadamente através da simplificação dos procedimentos de licenciamento e de autorização, do reforço da coordenação a todos os níveis da administração pública e da melhoria da eficiência dos tribunais fiscais e administrativos;
• Melhorar a flexibilidade do sistema elétrico e acelerar as renovações do edificado destinadas a melhorar a eficiência energética através do reforço da capacidade da rede, do investimento em capacidades de armazenamento de energia, da promoção de instrumentos de mercado a longo prazo, da eliminação dos obstáculos regulamentares e da orientação do apoio para os agregados familiares em situação de pobreza energética;
• Acelerar a descarbonização dos transportes e da indústria, em especial pela eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis, incentivando simultaneamente os investimentos nos transportes públicos e em soluções industriais limpas;
• Melhorar a gestão da água e dos resíduos, simplificando a governação dos recursos hídricos e alargando a capacidade de gestão dos resíduos;
• Melhorar a preparação para as alterações climáticas através do reforço das práticas sustentáveis de gestão das florestas e dos solos, do reforço da resiliência das infraestruturas críticas e da promoção da cobertura de seguros;
• Dar resposta à inadequação das competências e melhorar o nível das competências, designadamente incentivando a participação na formação e educação de adultos, melhorando a adequação do ensino, bem como da formação e da educação de adultos às necessidades do mercado de trabalho e apostando na melhoria dos resultados escolares dos estudantes desfavorecidos;
• Garantir a igualdade de acesso a cuidados de saúde e a cuidados continuados de qualidade, combatendo a escassez de pessoal e assegurando a prestação adequada de cuidados continuados;
• Assegurar a continuidade das reformas e dos investimentos realizados no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Acelerar os esforços de execução dos programas da política de coesão.

Supervisão orçamental no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento

Na primavera de 2026, a Comissão Europeia avaliou a conformidade dos Estados-Membros com o quadro orçamental da UE. A avaliação abrangeu 2025 e 2026 e centrou-se no crescimento da despesa líquida, tendo em conta a flexibilidade prevista na cláusula de derrogação nacional para a defesa sempre que se afigurou pertinente. A Comissão também avaliou a execução das etapas mais importantes das reformas e dos investimentos subjacentes à prorrogação dos períodos de ajustamento orçamental sempre que necessário.

Doravante, os Estados-Membros que tomem medidas para reforçar a segurança energética da Europa e acelerar o abandono dos combustíveis fósseis podem solicitar uma flexibilidade orçamental limitada ao abrigo da cláusula de derrogação nacional em vigor para despesas com a defesa. A pedido do Estado-Membro, o âmbito de aplicação da cláusula pode ser alargado para incluir medidas tomadas pelo Estado-Membro em causa desde fevereiro de 2026 que reduzam a dependência de combustíveis fósseis importados, reforçando assim a segurança e a resiliência da Europa. Respeitando o limite máximo de 1,5 % do PIB para despesas adicionais em defesa ao abrigo da cláusula de derrogação nacional, será aplicado um limite anual específico de 0,3 % do PIB no período 2026-2028 e um limite máximo cumulativo de 0,6 % do PIB nesse período especificamente a medidas de resiliência energética. Importa salientar que esta abordagem garante que todas as salvaguardas em matéria de sustentabilidade orçamental continuam plenamente em vigor.

Próximos passos

A Comissão convida o Eurogrupo e o Conselho a debater este pacote de medidas e a apoiar as orientações apresentadas. Espera encetar um diálogo construtivo com o Parlamento Europeu relativamente o conteúdo deste pacote e em cada etapa subsequente do ciclo de coordenação económica do Semestre Europeu. 

Contexto

O Semestre Europeu é um processo anual de coordenação das políticas económicas e sociais da UE. Durante o Semestre, os Estados-Membros alinham as suas políticas orçamentais e económicas com os objetivos e as regras acordados a nível da UE. Através de uma melhor coordenação económica e social, o Semestre Europeu visa assegurar um crescimento económico sustentável, a criação de emprego, a estabilidade macroeconómica e a solidez das finanças públicas em toda a UE.

A calendarização do Semestre assenta em ciclos de um ano. Durante a primeira fase, os Estados-Membros debatem os seus planos económicos e orçamentais e definem em conjunto as principais prioridades. Na segunda fase do ciclo, conhecida como «semestre nacional», os Estados-Membros alinham as políticas nacionais, nomeadamente os orçamentos nacionais para o ano seguinte. A Comissão Europeia mantém um diálogo regular ao longo do ano com os Estados-Membros e as partes interessadas.

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