A União Europeia e as Filipinas chegaram a um amplo consenso nas suas negociações para um Acordo de Comércio Livre (ACL), que prevê o aprofundamento das relações económicas entre a UE e um parceiro estratégico e em rápido crescimento no Sudeste Asiático. 

Maros Šefčovič, Comissário responsável pelo Comércio e Segurança Económica, e Maria Cristina Aldeguer-Roque Philippine, Secretária responsável pelo Comércio e Indústria, anunciaram a conclusão substancial das negociações após a videoconferência que realizaram, colocando o acordo numa trajetória clara para a sua finalização nos próximos meses.

Este acordo permitirá fortalecer o comércio e os fluxos de investimento, melhorando as condições para os exportadores, os prestadores de serviços e os investidores de ambas as partes — reforçando o compromisso estratégico da UE com um parceiro que partilha perspetivas idênticas na região do Indo-Pacífico.

Numa altura em que ambas as partes estão a trabalhar no sentido de diversificar as suas relações económicas, o acordo contribuirá igualmente para criar parcerias de confiança, regras comerciais estáveis e previsíveis, bem como cadeias de abastecimento resilientes.

Um acordo mutuamente benéfico

O comércio bilateral entre a UE e as Filipinas tem potencial para crescer muito para além dos níveis atuais — totalizando 17,6 mil milhões de EUR em mercadorias (2025) e 10,3 mil milhões de EUR em serviços (2024).

Os benefícios mútuos decorrerão de:

• Eliminação dos direitos aduaneiros de ambas as partes e melhoria do acesso ao mercado de ambas as partes. Com 113 milhões de pessoas, as Filipinas representam um mercado importante para os exportadores da UE. O ACL liberalizará mais de 94 % das posições pautais, abrangendo mais de 97 % do comércio bilateral:
  • As exportações industriais da UE para as Filipinas são lideradas por máquinas e aparelhos, equipamento de transporte, medicamentos e aparelhos médicos.
  • As nossas principais exportações agroalimentares para as Filipinas incluem produtos à base de carne, como a carne de suíno e de aves de capoeira, bem como produtos lácteos e bebidas espirituosas.
• Regras claras em matéria de contratos públicos, abrindo pela primeira vez o mercado de contratos públicos das Filipinas a proponentes estrangeiros;
• Uma melhor proteção dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente para uma lista comercialmente significativa de indicações geográficas da UE;
• Regras claras e ambiciosas que facilitem o comércio digital, garantindo simultaneamente a privacidade dos dados e a proteção dos consumidores;
• Regras transparentes em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias e de obstáculos técnicos ao comércio, que facilitarão o comércio e reduzirão os custos para as empresas, garantindo simultaneamente o respeito das mais elevadas normas;
• Compromissos ambiciosos em matéria de sustentabilidade no cerne da relação comercial, tornando o respeito pelos direitos humanos e o Acordo de Paris elementos essenciais do Acordo, bem como fornecendo um capítulo muito ambicioso sobre comércio e desenvolvimento sustentável; e
• Disposições transparentes e ambiciosas em matéria de energia e matérias-primas, destinadas a alcançar condições de concorrência equitativas para facilitar o investimento sustentável, em especial nas energias renováveis.

O amplo consenso alcançado a nível político reflete a ambição partilhada da União Europeia e das Filipinas de construir conjuntamente uma parceria comercial moderna baseada em regras justas e claras e em valores partilhados.

Próximos passos
A UE e as Filipinas concluirão agora as negociações com base no amplo consenso alcançado, nomeadamente determinando a sua implementação e finalizando os pormenores técnicos.

Antecedentes
A UE e as Filipinas iniciaram as negociações para um ACL em 2015. Após uma interrupção, as negociações foram retomadas em março de 2024, tendo em vista um acordo de comércio livre moderno, ambicioso e equilibrado, centrado na sustentabilidade.  

Em 2025, a UE foi o quarto maior parceiro comercial das Filipinas, representando 8,3 % do comércio total de mercadorias do país. O comércio bilateral de mercadorias ascendeu a 17,6 mil milhões de EUR em 2025, enquanto o comércio de serviços atingiu 10,3 mil milhões de EUR em 2024. O volume de investimento direto estrangeiro (IDE) da UE nas Filipinas ascendeu a 15,4 mil milhões de EUR e o volume de IDE das Filipinas na UE foi de 2,4 mil milhões de EUR.

Para mais informações

Relações comerciais UE-Filipinas

Negociações entre a UE e as Filipinas com vista a um ACL

Informação sobre a conversa entre a presidente Ursula von der Leyen e o presidente Ferdinand R. Marcos Jr. das Filipinas

Declaração conjunta à imprensa do Comissário Šefčovič e da Secretária RoqueData de publicação

22 de setembro de 2026Autor/Autora