Hoje, a Comissão Europeia propôs a criação de um novo Sistema de Comunicação Crítica da UE para fornecer aos profissionais de primeira intervenção europeus, canais de comunicação seguros e resilientes em situações de crise. Com base em componentes críticas desenvolvidas por empresas europeias, o novo sistema permite uma comunicação fluida e estável, em tempo real, entre todos os profissionais de primeira intervenção, a qualquer momento e em todos os países da UE, mesmo quando os sistemas de comunicação terrestres não estão disponíveis.

Incêndios, inundações, tempestades, ameaças de drones a infraestruturas críticas ou ataques terroristas exigem uma resposta eficaz e bem coordenada da nossa polícia, dos bombeiros, dos serviços médicos e das equipas de proteção civil. Atualmente, a capacidade destes serviços para comunicarem entre si é limitada, os seus sistemas de comunicação não estão interligados e deixam de funcionar quando atravessam uma fronteira. Isto significa que, muitas vezes, os serviços de emergência não conseguem comunicar entre si durante operações de salvamento ou de restabelecimento da segurança e da ordem pública, em situações de crise e de emergência.

Anunciado pela Presidente Von der Leyen nas Orientações Políticas, o Sistema de Comunicação Crítica da UE dará resposta a estes problemas, melhorando significativamente a cooperação operacional diária no combate ao terrorismo e à criminalidade e no salvamento de vidas em situações de emergência, tornando a UE um lugar mais seguro.

A próxima geração de comunicações críticas para os profissionais de primeira intervenção

O Sistema de Comunicação Crítica da União Europeia permitirá que os profissionais de primeira intervenção comuniquem entre diferentes serviços e além-fronteiras, partilhem fotografias, vídeos e áudio de forma mais rápida e segura, tanto a nível nacional como em toda a Europa. Em particular:

• Todos os Estados-Membros passarão gradualmente dos sistemas de rádio de banda estreita para tecnologias de banda larga, como o 5G, enquanto os satélites da UE assegurarão apoio adicional quando os sistemas terrestres ficarem inoperacionais, por exemplo, durante cortes de eletricidade.
• O sistema permitirá aos profissionais de primeira intervenção partilhar dados, vídeos, mensagens e informações de geolocalização em tempo real, através de um único dispositivo seguro.

Deste modo, será possível melhorar o conhecimento da situação e a coordenação em caso de crise ou emergência.

Segurança e resiliência desde a conceção

Perante situações de emergência cada vez mais complexas, tanto pela sua natureza como pela sua dimensão, este sistema foi concebido para se manter permanentemente seguro, disponível e resiliente, dando prioridade aos profissionais de primeira intervenção, mesmo quando a rede móvel estiver saturada ou sofrer perturbações. Quando não existir uma rede móvel disponível, o sistema contará com o apoio dos satélites da UE e de unidades móveis de comunicação que poderão ser mobilizadas para restabelecer a conectividade e permitir a coordenação dos serviços de primeira intervenção em situações de crise.

O sistema será seguro e protegido contra-ataques cibernéticos e híbridos, recorrendo à cifragem e a um protocolo robusto. Contará com o apoio de duas entidades dedicadas:

• O Centro de Monitorização da Rede da União Europeia, que disponibilizará uma rede de fibra ótica segura e resiliente, permitindo aos países ligarem-se através de um ponto central, em vez de criarem múltiplas ligações separadas entre si.
• O Centro de Monitorização da Segurança da União Europeia, que acompanhará os riscos de cibersegurança, avaliará as ameaças e apoiará os Estados-Membros.

Reforçar a autonomia estratégica europeia

A proposta disponibiliza aos Estados-Membros uma nova solução desenvolvida na Europa, reduzindo a dependência de tecnologias estrangeiras e reforçando a soberania tecnológica europeia. Concretiza a abordagem da UE de segurança desde a conceção, garantindo que esta é tida em conta desde o início no desenvolvimento dos sistemas:

• Os componentes críticos do sistema que incluem os satélites, o núcleo da rede móvel e a tecnologia de banda larga móvel são desenvolvidos por empresas europeias.
• Torna o investimento nacional em comunicações críticas mais atrativo para os Estados-Membros, ao alargar significativamente o alcance do sistema: de uma ferramenta regional ou nacional para uma solução que abrange toda a UE e os países associados a Schengen e permite coordenar um número muito maior de serviços.
• O sistema foi também concebido para acompanhar a inovação contínua nas comunicações críticas e nas comunicações eletrónicas comerciais. A Comissão apoiará os Estados-Membros na cooperação com a indústria e as organizações de investigação, para assegurar a inovação contínua das comunicações críticas na UE.

Apesar da interligação a nível europeu, os Estados-Membros irão manter o pleno controlo das suas redes nacionais e da governação do novo sistema, que será assegurada por um grupo de peritos dos Estados-Membros.

Próximas etapas

Cabe agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho adotar os regulamentos.

Prevê-se que o Sistema de Comunicação Crítica da União Europeia seja implementado gradualmente a partir de 2030, com um período de transição previsto para os Estados-Membros.

Contexto

O Sistema de Comunicação Crítica da UE foi identificado como uma das ações fundamentais da Estratégia Europeia de Segurança Interna, ProtectEU, apresentada em abril de 2025, e da Estratégia da UE para uma União da Preparação, lançada em março de 2025. Esta iniciativa baseia-se nas recomendações do Relatório Niinistö sobre a preparação e a prontidão da UE, que apela à conclusão do Sistema de Comunicação Crítica da UE o mais rapidamente possível. Dá também resposta a um pedido de longa data dos Estados-Membros, expresso nas conclusões do Conselho de junho de 2021, e dos profissionais de primeira intervenção, que necessitam de um sistema europeu de comunicações críticas que funcione sem interrupções além-fronteiras.Data de publicação

30 de setembro de 2026Autor/AutoraRepresentação em Portugal