Comissão está a recolher opiniões sobre o proposto Regulamento EU KIDS ACT. 

O objetivo é recolher contributos de crianças, pais, tutores, professores e educadores, bem como das plataformas online abrangidas pela proposta. Esta recolha será efetuada a partir da ampla base de dados públicos que apoiou a proposta, incluindo o relatório dos copresidentes do Painel Especial sobre a Segurança das Crianças em Linha, as consultas específicas com crianças, pais e educadores e o Estudo sobre as Experiências Online das Crianças de 2026.

Adotada em setembro, o Regulamento EU KIDS ACT reforçará a segurança online das crianças em toda a União, introduzindo um adiamento no acesso às redes sociais, regras sólidas de segurança desde a conceção, uma garantia da idade que preserve a privacidade e uma aplicação eficaz. 

O período para apresentação de observações termina em 26 de novembro de 2026. Todas as respostas recebidas serão resumidas pela Comissão Europeia e apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho com o objetivo de contribuir para o debate legislativo.Data de publicação

2 de outubro de 2026Autor/AutoraRepresentação em Portugal