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- 19 de Abril, 2023
Extintas Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais Portugal 2020
Foram publicados, em Diário da República, os Despachos que extinguem as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do continente do Portugal 2020.
Com a transição de quadros comunitários, o Ministério da Coesão Territorial já procedeu a esta extinção, transferindo as competências e os trabalhadores para as Autoridades de Gestão dos Programas Regionais do continente do Portugal 2030.
Além de extintas as autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do continente, são extintos os secretariados técnicos e as equipas de projeto ou o seu equivalente. “Os recursos humanos, nomeadamente os secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto que integram” os secretariados técnicos dos vários programas “transitam” para os secretariados técnicos dos novos programas regionais.
Cabe à comissão diretiva dos programas regionais elaborem “uma lista nominativa e devidamente fundamentada dos trabalhadores que transitam” para o novo secretariado técnico. E têm até 2 de maio para submeter essa lista para homologação, já que o despacho determina que o façam “no prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação” destes despachos.
Os recursos humanos transitam “com o mesmo vínculo, direitos, suplementos, subsídios e regalias remuneratórias, não podendo ser prejudicados nas promoções e progressões adquiridas até ao momento da transição, nem prejudicados nos procedimentos concursais a que tenham concorrido”, determinam ainda as regras.
Consulte AQUI:
Coesão Territorial – Gabinete da Ministra
Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Regional do Alentejo 2030.
Coesão Territorial – Gabinete da Ministra
Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Algarve 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Regional do Algarve 2030.
Coesão Territorial – Gabinete da Ministra
Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Centro 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Regional do Centro 2030.
Coesão Territorial – Gabinete da Ministra
Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Regional de Lisboa 2030.
Coesão Territorial – Gabinete da Ministra
Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Norte 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Regional do Norte 2030.
Fonte: D.R. 18-04-2023