Vice-presidente da Comissão Europeia dirige mensagem ao 5.º Congresso dos Jornalistas

A vice-presidente da Comissão Europeia, Věra Jourová, que tem a pasta dos Valores e Transparência, deixou uma mensagem aos participantes do 5.º Congresso dos Jornalistas (18 a 21 de janeiro de 2024, no Cinema São Jorge, em Lisboa), e também palavras de solidariedade aos trabalhadores da Global Media Group.

“Minhas Senhoras e meus Senhores,

Tenho muito prazer em participar no vosso Congresso, que decorre num momento muito importante. Celebramos este ano o 50.º aniversário da instauração da democracia em Portugal.

E todos sabemos que não existe democracia sem liberdade de imprensa. Não há democracia sem jornalistas. Alguns de vós ainda se lembram de como era antes de 1974, quando a censura era a regra.

Sou de outra região da Europa, mas também conheci a censura. E esta experiência recorda-me como é importante proteger as nossas liberdades e democracias.

Foi por isso que propus legislação sobre a liberdade dos meios de comunicação social: o primeiro ato legislativo europeu para proteger a independência dos órgãos de comunicação. O diploma deverá entrar em vigor no ano que vem.

O Regulamento sobre a Liberdade dos Meios de Comunicação Social inclui salvaguardas para evitar que os Estados interfiram nas decisões editoriais e utilizem software espião contra jornalistas.

Requer também uma maior transparência, como a transparência da propriedade dos meios de comunicação social. O público tem o direito de saber quem detém e financia os órgãos de comunicação social.

O novo regulamento obriga os Estados-Membros a analisarem as fusões e a avaliarem o seu impacto no pluralismo dos média e na independência editorial.

De um modo geral, o regulamento cria novas obrigações para os Estados, bem como novos direitos para os jornalistas e os meios de comunicação, que poderão recorrer aos tribunais para os fazer valer.

O Regulamento sobre a Liberdade dos Meios de Comunicação Social vem juntar-se a outras iniciativas europeias fundamentais para proteger os meios de comunicação social, como a nossa legislação de combate à litigância de má-fé contra jornalistas — as denominadas ações judiciais estratégicas contra a participação pública.

A Comissão adotou igualmente recomendações aos Estados-Membros para melhorar a segurança dos jornalistas. Estamos agora a analisar de que forma as nossas recomendações foram aplicadas em cada Estado-Membro.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Há outros grandes desafios que o setor dos meios de comunicação social enfrenta e que irão debater neste Congresso. Há a utilização de tecnologias digitais, como a inteligência artificial. Estas tecnologias proporcionam oportunidades, como chegar a um público mais vasto ainda mais rapidamente, mas também podem suscitar questões sérias.

Por exemplo, como podemos proteger eficazmente os direitos de autor com a utilização crescente da inteligência artificial? Ou como podemos combater a propagação da desinformação?

A União Europeia está a dar resposta a estas perguntas, com legislação para regulamentar as plataformas em linha e a inteligência artificial, e com códigos desenvolvidos com as partes interessadas. Precisamos, em conjunto, de atualizar constantemente estes esforços para acompanhar a evolução tecnológica.

O setor dos meios de comunicação social enfrenta também grandes desafios económicos. Mais uma vez, tentamos encontrar soluções a nível europeu e internacional, incluindo novos regimes de financiamento inovadores, que congreguem investimentos públicos e privados.

Sempre incentivei os investimentos públicos no setor dos meios de comunicação social, de uma forma que respeite a sua independência e pluralismo. Porque a informação é um bem público.

Sei que os desafios são bem conhecidos em Portugal, como evidenciado pela situação atual dos jornais e rádio do Grupo Global Media. Espero que seja encontrada uma solução rápida e sustentável.

Gostaria de manifestar a minha solidariedade para com os jornalistas deste Grupo. Apesar dos salários não pagos e da incerteza quanto ao seu futuro, continuam a preencher as páginas e as ondas hertzianas com as notícias de que as nossas democracias e sociedades necessitam.

Em todo o mundo, os jornalistas estão a fazer grandes sacrifícios, por vezes arriscando as suas vidas para que as democracias sobrevivam. Cabe às democracias protegê-los.

Muito Obrigada.”