A Comissão Europeia avaliou hoje positivamente o nono pedido de pagamento de Portugal no valor de 2,32 mil milhões de EUR ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento do NextGenerationEU.

Este é um passo importante na realização das reformas e dos investimentos associados a este pedido de pagamento em domínios fundamentais, incluindo a educação, a gestão de resíduos e a economia circular, a simplificação das empresas, a gestão florestal, a digitalização da administração pública e dos serviços públicos, bem como o acesso ao financiamento.

A Comissão concluiu que Portugal cumpriu de forma satisfatória os 22 marcos e 29 metas estabelecidos na Decisão de Execução do Conselho.0.

As medidas emblemáticas deste pedido de pagamento incluem:

• Modernizar o ensino e a formação profissionais: para responder melhor às necessidades do mercado de trabalho, reforçando a capacidade de resposta e o planeamento estratégico do sistema de educação e formação.
• Apoio à competitividade: combater a subcapitalização das empresas portuguesas através de um investimento de mil milhões de EUR em capital próprio e quase capital, destinado a reforçar a base de capital das empresas e a melhorar a sua resiliência financeira.
• Reforçar a prevenção dos riscos e a utilização sustentável dos solos: através do programa «Emparcelar para Ordenar», aumentar a resiliência aos incêndios rurais e à perda de biodiversidade, promovendo uma abordagem mais estruturada, sustentável e integrada da gestão da paisagem.
• Expansão da capacidade de gestão de resíduos: através de melhorias nas infraestruturas de recolha, reciclagem e tratamento.
• Eliminação dos obstáculos ao licenciamento ambiental: racionalizar os procedimentos de licenciamento ambiental, aliviar os encargos administrativos e facilitar um investimento mais eficiente.

Próximas etapas

A Comissão enviou agora a sua avaliação preliminar do cumprimento, por parte de Portugal, dos marcos e metas necessários para este pagamento ao Comité Económico e Financeiro (CEF), que dispõe de quatro semanas para emitir o seu parecer. O pagamento a Portugal poderá ser efetuado após o parecer do CEF e da adoção de uma decisão de pagamento por parte da Comissão.

Contexto

Portugal apresentou o seu nono pedido de pagamento em 18 de maio de 2026. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal inclui um vasto conjunto de medidas de investimento e reformas. O plano será financiado num total de 21,9 mil milhões de EUR, com 16,3 mil milhões de EUR em subvenções e 5,6 mil milhões de EUR em empréstimos.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal coloca uma forte ênfase nos elementos sociais, ecológicos e digitais e constitui um importante capítulo REPowerEU.

As principais reformas e investimentos centram-se na modernização dos serviços públicos, na aceleração das licenças para as energias renováveis, na simplificação das finanças públicas e dos benefícios, no reforço da saúde e da habitação, na promoção de transportes sustentáveis e na promoção das energias limpas, da eficiência e da digitalização.

Com este pedido de pagamento, o montante total desembolsado a Portugal ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ascenderá 17,23 mil milhões de EUR, incluindo 2,33 mil milhões de EUR de pré-financiamento. Este montante corresponde a 78,67 % do financiamento total previsto no Plano de Recuperação e Resiliência português, encontrando-se já cumpridos 74,54 % dos marcos e metas definidos no plano.

Tendo em vista o encerramento do mecanismo no final de 2026, os Estados-Membros devem executar todos os marcos e metas pendentes até agosto de 2026 e apresentar os últimos pedidos de pagamento até ao final de setembro.

https://portugal.representation.ec.europa.eu