O 2º Relatório Anual de Acompanhamento dos Instrumentos Territoriais, elaborado pela AD&C e recentemente divulgado, destaca como as Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas estão a demonstrar uma capacidade crescente de concretizar investimentos com apoio dos fundos europeus.

Este último relatório dá continuidade à divulgação anual de informação sobre a implementação dos Instrumentos Territoriais no contexto do Portugal 2030, estendendo-se a outras intervenções de forte impacto territorial e, em próximas edições, ao investimento da esfera municipal. A sua periodicidade não só reforça a transparência na aplicação dos fundos europeus, como assegura um acompanhamento evolutivo e comparável ao longo do tempo.

Se o 1º Relatório Anual de Acompanhamento dos Instrumentos Territoriais refletia sobretudo o arranque operacional dos Instrumentos Territoriais, esta segunda edição já revela tendências e ritmos de execução regional, assinalando a transição definitiva do plano operacional para a implementação no terreno.

Apresenta assim a informação consolidada a 31 de dezembro de 2025 no sistema de informação do Portugal 2030 (PT2030), para todos os Instrumentos Territoriais do Portugal 2030 já mobilizados, bem como para o Fundo Para uma Transição Justa (FTJ).

Destaque para os Instrumentos Territoriais Integrados (ITI CIM/AM)

Pela sua relevância e elevada dotação financeira, o relatório dedica particular atenção aos ITI das Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas (ITI CIM/AM), que concentram cerca de 1/3 das dotações dos Programas Regionais (PR) do Continente. Com 23 Planos de Ação contratualizados, este instrumento totaliza um montante global de 2.956 milhões de euros.

A distribuição destes recursos concentra-se de forma mais expressiva no Objetivo Específico (OE) 5.1 (desenvolvimento social, económico e ambiental integrado em zonas urbanas), que representa 42% do total contratualizado. Este Objetivo financia infraestruturas educativas, sociais e de saúde, a reabilitação e regeneração urbana, refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação do espaço público, mobilidade a pedido, património natural e cultural, entre outras. Outros eixos de destaque incluem a Gestão sustentável da água (OE 2.5) e a Eficiência energética (OE 2.1).

Progresso na Operacionalização e Implementação

Até ao final de 2025, os ITI CIM/AM demonstraram uma dinâmica de implementação positiva:

• Avisos: Três quartos (75,4%) da dotação total contratualizada já se encontrava colocada em aviso. O PR Lisboa e o PR Algarve destacam-se por terem colocado a concurso quase a totalidade da dotação contratualizada (99,8% e 93,8%, respetivamente).
• Aprovações: Foram aprovadas 2.250 operações, correspondendo a 1.107 milhões de euros de fundo aprovado e a uma taxa de aprovação global de 37%.

Outro dado relevante deste relatório é a aceleração da execução dos ITI CIM/AM  em algumas regiões. Nas regiões de Lisboa, Alentejo e Algarve, este Instrumento apresenta taxas de execução que superam as médias globais dos respetivos Programas Regionais.

O caso de Lisboa é o mais expressivo, com uma taxa de execução de 24% no ITI AM face aos 15% do Programa Regional. No Alentejo e no Algarve, este Instrumento regista 9% de execução, comparativamente aos 8% globais dos respetivos Programas Regionais.

Estes resultados são um sinal positivo da capacidade operacional das Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas para concretizar investimentos em articulação com os seus municípios e com as Autoridades de Gestão.

De notar, porém, que um exercício comparativo entre regiões deve ser interpretado de forma ponderada, uma vez que cada Programa regional reflete a sua própria realidade e possui dotações, calendários, tipologias de investimento e graus de maturidade específicos.

Outros Instrumentos Territoriais

O relatório também monitoriza o progresso dos restantes Instrumentos Territoriais:

• Instrumento Territorial Redes Urbanas (Interregional e Intrarregional).
• Instrumentos Territoriais Temáticos ou Funcionais, como o ITI Água e Ecossistemas de Paisagem que é implementado pelo PR Algarve e PR Alentejo; o ITI Pinhal Interior (PR Centro) e o ITI OVT(Oeste e Vale do Tejo), implementado pelos PR Centro e Alentejo.
• Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) do Alentejo, Centro e Algarve.
• Parcerias para a Coesão Urbana de Lisboa.
• Parcerias para a Coesão Não Urbana do Alentejo.
• Instrumentos Urbanos e Não Urbanos das Regiões Autónomas.
•  Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) no âmbito Mar 2030.
• Entre outros.

Reprogramação e o futuro dos Instrumentos Territoriais

Durante 2025, quase todos os programas foram alvo de reprogramação para integrar novas prioridades da União Europeia, como a habitação acessível, a resiliência hídrica e a transição energética. Uma alteração estrutural importante é a mobilização do novo Objetivo Específico 5.3, focado exclusivamente no acesso à habitação social e a preços acessíveis através dos ITI CIM/AM, visando aumentar o parque público de habitação em Portugal.

Contexto atual

O Portugal 2030 atingiu a sua fase decisiva: ultrapassada a etapa inicial de contratualização e abertura de avisos, as atenções centram-se agora nos resultados. Este relatório oferece, por isso, uma primeira leitura sobre a evolução da execução territorial do Portugal 2030.

Como meta futura, pretende-se que a edição do próximo ano passe a integrar também uma análise à evolução do investimento municipal no âmbito do Portugal 2030.

Quer saber mais?

• Aceda à edição completa do 2º Relatório anual de acompanhamento dos Instrumentos Territoriaisdo PT2030, através do catálogo da Biblioteca dos Fundos.
• Descubra a área das Infografias da Monitorização territorial no site do Portugal 2030.
• Explore mais a temática dos Instrumentos Territoriais no site da AD&C.

Fonte: AD&C – UPR/NCE