A Comissão Europeia aceitou o plano de ação da Temu para dar cumprimento ao Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) e combater a disponibilização de produtos ilegais online. O plano da Temu para corrigir a sua infração ao RSD assenta em cinco medidas. 

A empresa realizará uma análise de risco específica da plataforma. Utilizará igualmente métricas fiáveis para avaliar a eficácia das medidas de atenuação adotadas para reduzir o risco de divulgação de conteúdos ilegais.

A plataforma avaliará as limitações da sua moderação de conteúdos e analisará se, e de que forma, os seus sistemas de recomendação podem amplificar a propagação de bens ilegais. Além disso, a Temu examinará a influência da manipulação e amplificação intencionais de artigos ilegais, nomeadamente por parte de vendedores que exploram as características da Temu para difundir anúncios potencialmente ilegais.

A empresa dispõe agora de quatro meses para realizar uma avaliação provisória dos riscos que abranja um período de seis meses, até 30 de novembro de 2026, a fim de assegurar a aplicação das medidas do plano de ação.

O plano de ação é outro exemplo de como o RSD está a reforçar a proteção dos consumidores online e a limitar a propagação de produtos ilegais na Europa. Este plano foi apresentado na sequência de uma decisão de incumprimento de maio de 2026, na qual a Comissão concluiu que a Temu não tinha cumprido as suas obrigações em matéria de avaliação dos riscos e, por conseguinte, lhe aplicou uma coima de 200 milhões de euros.Data de publicação

26 de outubro de 2026Autor/AutoraRepresentação em Portugal