A Comissão Europeia e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propuseram um novo regime de sanções da UE para combater a introdução clandestina de migrantes, o tráfico de seres humanos e outras formas graves de criminalidade organizada, incluindo o tráfico de armas de fogo e de drogas ilícitas, bem como o branqueamento de capitais.   

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou a este respeito: «Apresentámos um novo regime de sanções que visa os passadores e os traficantes de migrantes. Todos temos um objetivo comum: afastá-los definitivamente destas atividades e salvar milhares de pessoas que sonham com uma vida melhor. Na Europa, devemos ser nós, os europeus, a decidir quem chega e em que circunstâncias o faz.»

A criminalidade organizada desestabiliza as sociedades, compromete o Estado de direito e a democracia e enfraquece a estabilidade económica e a segurança.

A iniciativa foi anunciada pela Presidente Ursula von der Leyen no discurso sobre o estado da União de 2025 e visa desmantelar o modelo de negócio dos passadores, restringir os seus movimentos e eliminar as fontes dos seus lucros.

As propostas apresentadas visam atividades ilícitas com origem fora da União relacionadas com a introdução clandestina de migrantes, o tráfico de seres humanos, o tráfico de drogas ilícitas e outras atividades relacionadas com o mesmo, o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo e o branqueamento de capitais, bem como pessoas e entidades específicas envolvidas nessas atividades.

As medidas restritivas propostas são as seguintes: congelamento de ativos e proibição de disponibilização de fundos ou outros recursos económicos às pessoas ou entidades sancionadas, bem como a proibição de viajar que visa impedir a entrada das pessoas sancionadas ou o seu trânsito nos Estados-Membros da UE.

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